Já começaram os conluios

Clic Erechim, 27/01/2008

Francisco Basso Dias (de Porto Alegre)*

O fim de semana foi de muitos conluios políticos, sendo o principal deles entre a governadora Yeda Crusius (PSDB) e o senador Pedro Simon (PMDB) que a recepcionou em sua casa, na praia Rainha do Mar com um jantar em família.

O prato principal foi a sua reeleição ao governo do Estado numa possível aliança com o PMDB, diante das reiteradas vezes do ex-governador Germano Rigotto em querer concorrer ao senado.

Rigotto, como se sabe, seria o candidato natural do PMDB já que José Fogaça e Ivo Sartori, dois nomes fortes da sigla, reeleitos há pouco ás prefeituras de Porto Alegre e Caxias do Sul, teriam que deixar os cargos em abril e não seria uma boa para o PMDB, segundo suas lideranças. Restaria ainda a opção pelo deputado federal Mendes Ribeiro Filho que em caso de coligação com o PSDB poderia ser o companheiro de Yeda Crusius. Mas, pelo que disse o senador Pedro Simon, à governadora, durante o PMDB deseja concorrer no primeiro turno com candidatura própria. Não logrando êxito, ai sim, ofereceria um nome para disputar juntamente com ela no cargo de vice-governador.

No interior, todavia, não houve repercussão 100% favorável como esperava a cúpula do PMDB ao oficioso apoio a reeleição da governadora. Tanto que em um jantar da sigla um dia antes do encontro de Simon e Yeda ficou acertado que ainda é preciso defender a tese da candidatura própria. Se Rigotto de fato quiser concorrer ao Senado e Fogaça não se dispuser a enfrentar Yeda, o próprio Simon seria candidato.

O PP que está se ensaiando para coligar com o PSDB da governadora para ocupar vaga de Paulo Feijó estaria chegando atrasado às negociações. Entretanto, é possível que o partido de maior número de prefeitos no Rio Grande do Sul venha a se entender com o DEM que tem Paulo Feijó e se candidataria ao governo. O PP ofereceria o nome de Mônica Leal para ser sua vice. Uma reunião na casa de praia do ex-ministro Francisco Turra, coincidentemente também em Rainha do Mar, no fim de semana, tratou da mesma questão: sucessão estadual. Para presidente da República o PP vai apoiar José Serra. Pelo menos é o que ficou praticamente decidido.

O PT – Partido dos Trabalhadores – concorreria novamente com Olívio Dutra ou Tarso Genro, os dois nomes de maior peso na sigla. Pelas beiradas estaria o jovem deputado federal Beto Albuquerque (PSB) que já manifestou a sua vontade de ser governador do Estado.

Tudo ainda são conjuminâncias, especulações. A única coisa que se sabe até agora é que Yeda Crusius, Olívio Dutra, Tarso Genro, Beto Albuquerque e Paulo Feijó estariam dispostos a ir para a disputa do eleitorado gaúcho para o governo do Estado. O PDT e o PMDB, ainda estão atrás do toco.

Preparativos para 2010

Clic Erechim, 14/01/2009

Faltando pouco mais de um ano para ás eleições estaduais, há quem já comece a se ensaiar para concorrer ao governo do Estado, á Câmara Federal, Senado e presidência da República. No plano federal, para à presidência da República, o nome da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff por enquanto é o mais cotado dentro do PT. Seguem José Serra, governador de São Paulo (PSDB) e Aécio Neves do mesmo partido.

Aqui no Estado, com uma certa insistência a mídia gaúcha tem divulgado o nome do deputado federal Beto Albuquerque como um dos pretendentes ao Piratini. E ele não desmente a informação, pelo contrário, até alimenta os formadores de opinião com idéias, ressaltando sua vontade de concorrer a sucessão de Yeda Crusius.

"Eu serei o próximo governador". Esta frase afirmativa pronunciada pelo deputado diz tudo. Ele quer mesmo atingir o objetivo de chegar ao Piratini para "construir o jeito certo de governar o nosso Estado".

Para o parlamentar do PSB, filho de Passo Fundo, "o Rio Grande do Sul precisa resgatar "0 parâmetro ético da gestão pública; a vocação de desenvolvimento e inovação que sempre destacou o Estado; a referência que já tivemos de qualidade dos serviços públicos e de remuneração de policiais, civis, militares, professores e técnicos científicos que perdemos no tempo e a responsabilidade social que o Rio Grande ainda deve à maioria dos gaúchos, afinal o nosso Estado não é feito só de números e contabilidade. É feito por pessoas, por gente que trabalha e quer oportunidades. Responsabilidade fiscal com desenvolvimento humano e social. Nessa direção, o PSB se prepara para eleger o próximo governador do povo gaúcho.

Estas afirmações foram feitas ao colunista Edgar Lisboa, do Jornal do Comércio, em Brasília.

Por outro lado, comenta-se também na possibilidade da atual governadora concorrer à reeleição; do ex-governador Germano Rigotto tentar uma segunda eleição para o governo do Estado, e no nome de Milton Fetter, prefeito reeleito de Pelotas pelo PP, igualmente para o Piratini. E já se fala também na Secretária da Educação, Mariza Abreu, licenciada em História e bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Pós-graduada em História pela Universidade de Campinas (Unicamp) faz parte do quadro de funcionários efetivos da Câmara dos Deputados, como consultora legislativa na área de educação, enfim, é possuidora de um riquíssimo currículo.

O prefeito de Porto Alegre que acabou de ser reeleito, como querem alguns setores do PMDB, já disse que não aceitará concorrer ao governo do Estado, e, portanto, vai ficar até o final de seu mandato na prefeitura.

No PT podem surgir, outra vez, Olívio Dutra e Tarso Genro.

Caso nenhum outro nome surja, o do deputado Beto Albuquerque é o mais novo dos concorrentes.

Estrada Fantasma

Clic Erechim, 17/12/2008

Inúmeras reportagens já foram realizadas na tentativa de mostrar ao governo federal o interesse da Região do Alto Uruguai gaúcho pela pavimentação da BR-153 no trecho que liga Erechim a Passo Fundo numa extensão de cerca de 70 quilômetros.

O movimento iniciado pela AMAU – Associação dos Municípios do Alto Uruguai a alguns meses atrás é válida, na medida em que se reacende a idéia de que a estrada é importante e necessária para o escoamento da produção de dezenas de municípios ligados por um traçado diferente, inclusive, aliviando o trânsito na RS-135, uma estrada paralela, que nos últimos 10 anos aumentou extraordinariamente o movimento de veículos. A BR-153 tem tanta história que daria um livro. Ela foi concebida em 1950 e cinco anos depois foi paralisada, e nunca mais o governo se interessou em concluir os 70 quilômetros que ainda restam para ligar a Passo Fundo.

A Transbrasiliana, assim também denominada é a única que atravessa o Brasil de Norte a Sul, com uma extensão de quatro mil quilômetros e que, para completar a sua ligação asfáltica, depende apenas de vontade política.

Não sou muito bom em cálculo, mas acho que somente com a produção agrícola do município de Quatro Irmãos, que seria um dos beneficiados entre tantos, daria para pagar mais de um terço do investimento.

A AMAU – Associação dos Municípios do Alto Uruguai já manifestou ao governo federal através a Superintendência do DNIT, a vontade da região em ver concluído o referido trecho da BR-153. A meia centena de municípios do Norte do Estado, de acordo com o pedido da AMAU, não pode prescindir da conclusão dessa importante obra para completar o ciclo de desenvolvimento regional.

O engenheiro Carlos Adalberto Pitta Pinheiro, responsável pela rodovia, ao que se sabe, teria respondido a entidade dos prefeitos que com R$ 108 milhões a estrada ficaria concluída.

Vários deputados federais que se elegeram ás custas de votos da região bem que poderiam retribuir através seu trabalho junto ao Ministério dos Transportes reivindicando o término dessa estrada.

A bem da verdade, um dos deputados que há tempos vem batalhando pela conclusão do trecho Erechim/Passo Fundo pela BR-153, é Beto Albuquerque (PSB). Os demais, pelo que sei, nem caso fizeram até agora.

A essas alturas não deve esmorecer o ânimo das pessoas que estejam engajadas no movimento. Certamente com o recesso do Congresso dentro de pouco, vários deputados deverão aparecer pela região. É o momento de compromissá-los com a vontade regional, e buscar junto a eles, o apoio necessário para que o ministério dos Transportes acabe de uma vez com a ligação da Transbrasiliana. Fazendo isso, o governo Lula jamais seria esquecido pelos mais de 300 mil habitantes que é o que soma a população a ser beneficiada. Dos 80% da preferência popular, certamente se o presidente mandar terminar a BR-153 aumentaria para 100%. Acho que valeria a pena organizar uma comissão de lideranças, ir ao presidente e mostrar-lhe a importância do término dessa obra. O resto é queimar pólvora em ximango.

BR-153

Clic Erechim, 12/11/2008

Francisco Basso Dias (de Porto Alegre)*

Não fiquei sabendo mais nada do movimento que iniciou por Erechim, através da AMAU – Associação dos Municípios do Alto Uruguai – para a conclusão do trecho de cerca de 80 quilômetros que liga Erechim a Passo Fundo.

Quando foi feito o traçado dessa rodovia a intenção do governo era unir os pontos mais distantes do território nacional por estrada: Chuí, no Rio Grande do Sul e Oiapoque, no Amapá. Mais de 150 importantes cidades e capitais seriam ligadas através dessa importante estrada de 4.799 quilômetros, com a intenção de povoar e desenvolver o centro do país.

A Rodovia Transbrasiliana (BR-153) é a quarta maior rodovia do Brasil, ligando a cidade de Marabá (Pará) ao município de Aceguá (Rio Grande do Sul), totalizando 4,355 quilômetros de extensão.

A BR-153 é a principal ligação do Centro-Oeste e do Meio-Norte do Brasil (Pará, Amapá, Tocantins e Maranhão) com as demais regiões do país. Metrópoles como Goiânia e Brasília a utilizam com o principal corredor de escoamento. É também muito utilizada para acender a regiões turísticas como a da estância de Caldas Novas (Goiás), e a cidade histórica de Pirenópolis (Goiás). Durante muito tempo foi considerada uma rodovia bastante perigosa pela péssima conservação e seu traçado sinuoso no meio do cerrado goiano. Hoje sua duplicação entre Goiânia e Itumbiara e na região sul de Goiás encontra-se parcialmente concluída. O governo federal anunciou recentemente no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) intenção de privatizar esse trecho da rodovia quando a duplicação estiver concluída.

Cabe salientar que a BR-153 foi construída em uma época em que o estado de Goiás necessitava de um elo com o restante do Brasil, ou seja, o seu surgimento foi preponderante para a região. Histórias que permeiam a Transbrasiliana são muitas, dentre elas a da ponte sobre o rio Paranaíba em Itumbiara que, segundo estudiosos, é da Revolução de 30, antes mesmo do surgimento da própria rodovia. Oficialmente, de acordo com o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), órgão do Ministério dos Transportes responsável pelas estradas brasileiras, a BR-153 começa em Marabá (Pará) e termina em Aceguá (Rio Grande do Sul). Segundo sua assessoria de imprensa, ela só ganha o nome de Transbrasiliana no Estado de São Paulo – o que está incorreto, já que o nome também é popular em Santa Catarina e no Paraná. Por sua vez, os mapas rodoviários e alguns documentos oficiais denominam Transbrasiliana o trajeto Aceguá-Belém, o que inclui cerca de 2800 quilômetros da popular Belém-Brasília. Até a pequena Wanderlândia, no norte do Tocantins, ambas as rodovias seguem como BR-153. Depois, esta faz um desvio até Marabá, enquanto a Belém-Brasília segue como BR-226 e, depois, BR-010. Enfim, o fato é que não há consenso algum.

A BR-153 possui trechos de maior ou menor qualidade/dificuldade, dependendo de vários fatores (alguns deles mais ou menos de natureza permanente outros temporários). Ela não segue a orla marítima, onde está assentada a maior parte da população brasileira, mas sim permanece sempre no interior, ultrapassando além dos estados citados acima, os estados do Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

O Denit, tem distribuído recursos a algumas regiões do país para recuperação e conclusão de alguns trechos dessa estrada, mas para o Rio Grande do Sul está ainda a dever.

Um dos políticos interessados em que o trecho Erechim-Passo Fundo seja complementado é o deputado Beto Albuquerque, (PSB-RS) vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.

Não é a primeira vez que o parlamentar tem cooperado para a solução de problemas da região do Alto Uruguai. Lembro que foi por obra sua que Erechim foi contemplada com recursos federais para realização de obras no trevo de acesso à cidade

O deputado Beto Albuquerque é um aliado forte, e não se pode prescindir de seu auxílio nesse importante trabalho de mobilização.

Comissão Especial para regulamentar emancipações participa de audiência no Rio Grande do Sul

Clic Erechim, 27/10/2008

O encontro tem como objetivo ouvir propostas e discutir com deputados, prefeitos e vereadores sobre a realidade dos 29 municípios gaúchos criados após 1996 e que correm o risco de serem extintos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/2006, que regulamenta as emancipações, estarão no Rio Grande do Sul na segunda-feira, dia 27, às 14h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre.

O evento é promovido pela Comissão de Assuntos Municipais da AL e pela Federação das Associações dos Municípios (Famurs).

A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é vice-presidente da Comissão Especial.

A PEC 495/2006 trata da legalização jurídica dos municípios criados após a Emenda Constitucional 15, de 13 de setembro de 1996, e outros 29 municípios criados antes da Emenda, mas que ainda sofrem questionamentos judiciais quanto ao processo de emancipação.

A PEC convalida os atos de criação de municípios ocorridos após 1996, garantindo a existência de 57 municípios no Brasil.

Essas comunidades estão em pleno funcionamento, com toda a estrutura administrativa e política consolidada, realizando todas as ações inerentes a um município. Em decisão de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou o prazo de novembro de 2008 para que o Congresso Nacional regulamente as emancipações e de abril de 2009 para que as Assembléias Legislativas regularizem a situação desses municípios.

Mobilização

Hamm está empenhado para a regulamentação dos 57 municípios no Brasil que estão neste impasse, sendo que 29 são gaúchos. Hamm destaca que a Comissão está empenhada em agilizar os trabalhos, sendo que o relator deputado Manoel Júnior (PSB-PB) deverá apresentar o relatório até o final deste mês e após ir para aprovação no plenário da Câmara dos Deputados.

"Estamos otimistas e trabalhando pela legalização dos municípios. Entendemos que o retorno dessas cidades para o "município-mãe" será um retrocesso econômico, social e cultural. São municípios que possuem personalidade jurídica, gestão pública responsável e estão cumprindo com suas obrigações", observa.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está formada pelo deputado federal Colbert Martins (PMDB/BA); Beto Albuquerque (PSB/RS), primeiro-vice-presidente; Afonso Hamm (PP/RS), segundo-vice-presidente; José Airton Cirilo (PT/CE), terceiro vice-presidente; e Manoel Junior (PSB/PB), relator da matéria.

Municípios que dependem da regulamentação federal no Rio Grande do Sul:

Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro de Baixo, Coronel Pilar, Cruzaltense, Forquetinha, Itati, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Paulo Bento, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Quatro Irmãos, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo, Westfália.

Prefeitos gaúchos participam do primeiro encontro sobre regulamentação dos municípios ameaçados

Clic Erechim, 16/10/2008

A movimentação dos gaúchos no Congresso Nacional nesta semana começou na segunda-feira com a chegada de prefeitos, vereadores e representantes dos 29 municípios gaúchos que estão ameaçados de serem extintos.

Na parte da manhã desta terça-feira, os líderes políticos já tiveram o primeiro encontro com a Comissão Especial que vai discutir e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/2006, que dispõe sobre a legalização jurídica dos municípios criados após setembro de 1996.

O encontro, realizado no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, contou com a presença do relator da PEC, deputado Manoel Junior, dos deputados gaúchos Afonso Hamm e Beto Albuquerque, que ocupam o cargo na vice-presidência da mesa diretora.

Também participaram os representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o deputado estadual Edson Brum, que representou a Assembléia Legislativa.

A reunião teve como objetivo levar até aos interessados informações sobre a tramitação da PEC. A preocupação de regulamentar os municípios e apressar a tramitação e votação da PEC estava estampada no rosto de todos os participantes.

Ficou definido no encontro que o papel dos deputados, em função do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que expira em novembro, é manter o quórun das próximas sessões, já que o prazo estipulado para apresentação do relatório é após 10 sessões.

O relator informou que não vai acatar nenhuma emenda que não esteja relacionada a emancipação e regularização desses 57 municípios. "Não vamos aceitar emendas visando novas emancipações", sintetiza o relator Manoel Junior.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que está integrado na mesa diretora da comissão, destaca a preocupação com as conseqüências sociais, econômicas e jurídicas que podem acarretar aos municípios, caso a extinção seja efetivada.

Mobilização

Durante a reunião, Afonso Hamm comentou que está apresentando uma emenda para criar um artigo – Art. 96 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os 57 municípios que sofrem questionamentos judiciais a respeito dos seus processos de emancipação. "Queremos resgatar e dar condições legais aos municípios de 10 estados brasileiros", relata Hamm ao comentar que está engajado num processo de sensibilização política para que os municípios sejam efetivados.

Quanto a emenda que está apresentando, que foi elaborada em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Hamm observa que as demandas judiciais não são apenas em função dos municípios criados após a Emenda Constitucional nº 15/96 que alterou o § 4º do art. 18 da CF/88. Hamm diz que os 29 municípios gaúchos que foram criados antes da referida alteração constitucional, também vivem a angústia de ainda não terem sua situação jurídica definida, em face de tramitação de uma ADI nº. 1504 – 04, no STF, movida pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, à época. "São municípios já estruturados e que correm o risco de serem extintos caso o Congresso não efetive um trabalho árduo nos próximos dias em volta do assunto", comenta.

Nesta semana, o deputado está engajado na conquista de mais de 200 assinaturas dos parlamentares visando a consolidação da emenda de sua autoria.

Agora à tarde duas reuniões sobre o assunto serão realizadas na Câmara dos Deputados. O primeiro encontro começa às 14h e é organizado pela CNM. A outra reunião está marcada para às 14h30min, promovida pela Comissão Especial.

Afonso Hamm também recebeu em seu gabinete diversos representantes dos municípios gaúchos que buscaram informações sobre a tramitação e o trabalho que o deputado está realizando.

Muncípios podem voltar a ser distritos

Clic Erechim, 15/10/2008

Está nas mãos dos deputados federais o destino de 56 municípios brasileiros, 29 dos quais no Rio Grande do Sul, criados em 1996, cuja lei complementar não foi regulamentada, colocando em dúvida a validade das cidades criadas desde então pelos Estado.

Na região da Grande Erechim estão nessa situação os municípios de Cruzaltense, Paulo Bento e Quatro Irmãos, o primeiro emancipado de Cruzaltense e os dois últimos de Erechim.

O prazo concedido pelo STF para que a PEC seja aprovada pela Câmara expira em novembro, e caso até lá o parlamento não aprove os 59 municípios deixarão de existir retornando ás suas origens.

Em razão disso, estão em Brasília, prefeitos e vereadores de todo o país com o objetivo de pressionar os deputados a votar com urgência a Proposta de Emenda a Constituição 495-A, de 2006, do Senado, que reconhece como legítima a criação desses municípios.

Essa confusão originou-se porque em 1996, passou a ser de responsabilidade do Congresso os processos de emancipação. Antes, essa função era das Assembléias Legislativas. E, como (no caso dos municípios gaúchos) só foram instalados em janeiro de 2001, com a escolha de seus primeiros prefeito eleitos, estão sendo considerados irregulares porque não foram criados por decisão do Congresso, conforme estabelece a nova lei.

Que situação!

Imagine, passados 12 anos, um município voltar a ser distrito! Seria o mesmo que um filho após ter atingido a maior idade, casar, ter filhos e voltar a morar com os pais novamente.

Foi o que aconteceu com Pinto Bandeira, interior de Bento Gonçalves, que chegou a ser município por cerca de quase três anos e em razão de uma ação de inconstitucionalidade contra a lei estadual que criou o município, o Supremo Tribunal Federal, decidiu por sua extinção.

Não sei até que ponto seria interessante para Erechim, caso a PEC não seja aprovada, receber novamente Quatro Irmão e Paulo Bento. Será terrível para esses municípios perderem sua independência, só porque a Câmara não votou a regulamentação da lei.

Estão nas mesmas condições os municípios de Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro Baixo, Coronel Pilar, Forquetinha, Itati, Jacuizinho,Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Mrgarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo e Westfália.

O deputado Beto Albuquerque, que ocupa cargo na vice-presidência da mesa diretora da Câmara participou no dia passado de reunião com os representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o deputado estadual Edson Brum, que representou a Assembléia Legislativa, ocasião em que passou informações aos interessados sobre a tramitação da PEC. São necessárias 1O sessões para aprovação da PEC e o relator deputado Manoel Júnior afirmou que não vai acatar nenhuma emenda que não esteja relacionada a emancipação e regularização desses 57 municípios. Se assim for, então, só resta torcer para que daqui até fins de novembro haja quorum na Câmara.